5 elementos essenciais para Mauro Pereira Martins



Lembra o ministro Aldir Passarinho Júnior que há outros arestos do STJ pelo sentido por que “somente quando já tenha recebido as chaves e passado a deter assim a disponibilidade da posse, do uso e do gozo da coisa, é que se reconhece legitimidade passava ao promitente comprador por unidade autônoma quanto às obrigações respeitantes aos encargos condominiais, ainda que nãeste possua havido este registro do contrato do promessa de compra e venda” (Resp. 212.799/SP).

“Quem trabalha utilizando carteira assinada deve usar ESTES recursos do FGTS por 2 em dois anos, prazo mínimo de modo a acessar o benefício”, diz o presidente do ABMH, Leandro Pacífico.

Em seu voto, o relator lembra que, desprovido dúvida, a convençãeste elaborada pelos condôminos se sobressai, impondo direitos e encargos aos residentes na edificação, a teor do disposto na Lei do Condomínio (art.

A resposta do TeleCondo continua com outras observações a respeito da fiscalização dos atos praticados pelo síndico, o de que nãeste carece transcrever.

Nãeste esquecer, por fim, de que este locatário deve ser devidamente identificado e comprovar, por meio do contrato de locaçãeste, a tua condição por inquilino da unidade autônoma onde reside ou trabalha.

Conforme ESTES autos, este motorista foi comunicado sobre a porta traseira, mas seguiu viagem isento tomar qualquer providência.

• Definir de antemãeste este dono por cada unidade. O apartamento do 1.º atravessar possui preçeste diferente do 6.º e é melhor considerar essas diferenças pelo início para de que o pagamento por cada unidade mesmo que justo.

Atualmente, mais da metade da população DE grandes cidades brasileiras vive em edifícios, em condomínio. ESTES tempos mudaram. A lei ainda não mudou, porém a jurisprudência está pronta para mostrar o sentido.

Síndico não é empregado nunca prestador de serviços, portanto nãeste está sob a exegese das leis trabalhistas. Perante o INSS o síndico se enquadra na condiçãeste do Contribuinte Individual.

O bom que funcionem do condomínio, em todos seus aspectos, é requisito fundamental para o bom convívio e harmonia entre seus moradores. “Além da facilidade pelo gerenciamento e controle do Lindas as obrigações legais do condomínio, a gestão jurídica Facilita minha resposta na reduçãeste do custos e do conflitos potencialmente existentes no condomínio ou entre ESTES condôminos, minimiza o perigo de perdas e agiliza o desenvolvimento saudável do condomínio”, finaliza este especialista.

As administradoras do imóveis ainda sãeste, salvo poucas exceções, empresas de pequeno e mé especialmentedio porte, onde predomina este atendimento personalizado e é fundamental a confiança depositada pelo cliente.

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4. Em nova assembleia geral, apresentar este projeto e os custos de modo a aprovaçãeste do rateio extraordinário ou uso do fundo de reserva

Certificado do Conclusão – “Habite-se”: Este “Habite-se”, expedido pela prefeitura, é o documento oficial de que comprova qual a obra foi concluída e realizada em conformidade com o projeto aprovado através Municipalidade.

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